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Mestrado em Direito da União Europeia / European Union Law

Plano de Estudos

  • Contencioso da União Europeia 
  • Direito Europeu da Concorrência e Mercado Interno 
  • Direito Administrativo da União Europeia 
  • Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia 
  • Seminários, Outros Eventos Científicos e Unidades Curriculares Livres
  • Preparação à Dissertação de Mestrado
  • Opção: Tutela Jurisdicional dos Direitos dos Particulares na União Europeia (Módulo 1: Protecção Jurisdicional dos Direitos Fundamentais na União Europeia; Módulo 2:Jurisdição Nacional e Proteção dos Direitos dos Particulares)
  • Opção: Aspetos do Direito Material da União Europeia I (Módulo 1: Direito Europeu dos Contratos; Módulo 2: Direito Europeu da Contratação Pública) 
  • Opção: Aspetos do Direito Material da União Europeia II (Módulo 1: Direito Europeu do Ambiente; Módulo 2: Direito Fiscal Europeu)
  • Opção: Aspetos do Direito Material da União Europeia III (Módulo 1: Direito Europeu do Consumo; Módulo 2: Liberdades Económicas) 
  • Dissertação de Mestrado


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  • Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia 
  • Seminários, Outros Eventos Científicos e Unidades Curriculares Livres
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  • Opção: Tutela Jurisdicional dos Direitos dos Particulares na União Europeia (Módulo 1: Protecção Jurisdicional dos Direitos Fundamentais na União Europeia; Módulo 2:Jurisdição Nacional e Proteção dos Direitos dos Particulares)
  • Opção: Aspetos do Direito Material da União Europeia I (Módulo 1: Direito Europeu dos Contratos; Módulo 2: Direito Europeu da Contratação Pública) 
  • Opção: Aspetos do Direito Material da União Europeia II (Módulo 1: Direito Europeu do Ambiente; Módulo 2: Direito Fiscal Europeu)
  • Opção: Aspetos do Direito Material da União Europeia III (Módulo 1: Direito Europeu do Consumo; Módulo 2: Liberdades Económicas) 
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Condições de Admissão

Titulares do grau de licenciado em Direito, Economia, Gestão, Administração Pública, Relações Internacionais, Ciência Política ou equivalente legal. 

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